Caso o prefeito João Doria sancione o projeto de lei, os estabelecimentos terão um prazo de seis meses a partir da regulamentação para se adaptarem
Estamos no ano de 2017, mas os pais presentes na criação dos filhos ainda sofrem com um problema quando saem com os pequenos que ainda usam fralda: a falta de fraldários em banheiros masculinos ou a ausência de lugares para cuidados com crianças que possam ser usados tanto por mulheres quanto por homens.
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Um projeto de lei que foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo na última semana, entretanto, pretende mudar essa realidade. O PL 79/2016 obriga a construção ou adaptação de fraldários acessíveis para os homens em shopping centers e estabelecimentos similares, sejam eles públicos ou privados, na cidade de São Paulo. Uma alternativa para o trocador nos banheiros masculinos pode ser a criação de um local acessível tanto para homens quanto para mulheres.
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“Entende-se por fraldário o ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização de mãos, devendo ser instalado em condições suficientes para a realização higiênica e segura da troca de fraldas, de acordo com a regulamentação”, diz o projeto. O local deve ficar próximo dos banheiros.
Descumprimento
Caso o prefeito João Doria sancione o projeto de lei, os estabelecimentos terão um prazo de seis meses a partir da regulamentação da lei para se adaptarem. Caso não sigam as exigências, a multa será R$10 mil.
“Na reincidência, a infração será punida com o dobro da penalidade e, a cada reincidência subsequente, aplicar-se-á multa correspondente à reincidência anterior, acrescida de 20% (vinte por cento) sobre o seu valor.”
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O projeto que tenta incluir fraldário para os pais, e não apenas para mães, é dos vereadores Toninho Vespoli (PSL), Eduardo Suplicy (PT) e Sâmia Bomfim (PSOL). De acordo com Vespoli, ter fraldários exclusivamente para mães ignora a nova configuração da família brasileira, com um grande número de ex-casais, agora separados. Além disso, há também as famílias homoafetivas em que não há uma mulher para cuidar das crianças.
