A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que inclui a prevenção do câncer colorretal em programa nacional de controle do câncer de próstata (PL 1749/22). Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Brasil deve registrar mais de 45 mil novos casos de câncer colorretal entre 2023 e 2025.
Se as medidas previstas no projeto forem aprovadas, elas passarão a valer 180 dias após a sua publicação.
De autoria da deputada Flávia Morais (PDT), o Projeto de Lei 1749/22 foi aprovado na última quarta-feira (12), na forma do substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos).
Para o deputado, a elevada incidência do câncer colorretal entre homens justifica a adoção de medidas legais para assegurar o rastreamento e o cuidado integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta acrescenta essa iniciativa à Lei 10.289/01, que instituiu o programa nacional de controle do câncer de próstata, mantendo a responsabilidade sob o Executivo federal, por meio do Ministério da Saúde.
Exames no SUS
Nas unidades do SUS, a realização de exames para detecção precoce desses cânceres deverá seguir os protocolos clínicos, as diretrizes terapêuticas e as demais normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
"Essa salvaguarda é essencial para evitar o engessamento da política pública em lei e garantir que a oferta de exames siga a melhor evidência científica disponível, conferindo flexibilidade ao gestor do SUS e segurança jurídica ao ato médico", disse Diego Garcia.
O deputado afirmou que o projeto é uma conquista para a saúde dos brasileiros. Ele lembrou que esse tipo de câncer é o terceiro mais comum entre homens no Brasil. "Com prevenção, salvamos vidas, evitamos o sofrimento e diminuímos o impacto no sistema de saúde", declarou.
O que é o câncer colorretal?
De acordo com o Ministério da Saúde, o câncer de colorretal abrage os tumores que se iniciam na parte do intestino grosso chamada cólon, no reto, que corresponde ao final do intestino imediatamente antes do ânus, e no ânus.
É uma doença heterogênea, que se desenvolve a partir de alterações genéticas em lesões inicialmente benignas, como pólipos adenomatosos ou serrilhados.
Os principais fatores de risco estão ligados ao estilo de vida: sedentarismo, obesidade, consumo frequente de álcool e tabaco, além de uma alimentação pobre em fibras, frutas, vegetais e carnes magras.
Outros fatores estão ligados a condições genéticas ou hereditárias, como doenças inflamatórias intestinais crônicas e histórico pessoal ou familiar de adenomas ou câncer colorretal. Há também riscos ocupacionais, como a exposição a radiações, incluindo raios X e gama.
Os cânceres de cólon e reto têm grande potencial de prevenção. Isso inclui tanto a prevenção primária, por meio da adoção de hábitos de vida e alimentação mais saudáveis, quanto a prevenção secundária, com a detecção precoce.
Por sua evolução natural, esses tumores são passíveis de rastreamento e diagnóstico precoce.